Proémio
«A NATUREZA ÍNTIMA DA IGREJA exprime-se num tríplice dever: anúncio da Palavra de Deus (
kerygma-martyria), celebração dos Sacramentos (
leiturgia), serviço da caridade (
diakonia). São deveres que se reclamam mutuamente, não podendo um ser separado dos outros» (Carta enc.
Deus caritas est, 25).
Portanto, também o serviço da caridade é uma dimensão constitutiva da
missão da Igreja e expressão irrenunciável da sua própria essência
(cf.
ibidem); todos os fiéis têm o direito e o dever de se empenharem pessoalmente por viver o mandamento novo que Cristo nos deixou (cf.
Jo 15, 12), oferecendo ao homem contemporâneo não só ajuda material, mas também refrigério e cuidado para a alma (cf. Carta enc.
Deus caritas est est, 28). A Igreja é chamada à prática da
diakonia da
caridade também a nível comunitário, desde as pequenas comunidades
locais passando pelas Igrejas particulares até à Igreja universal; por
isso, há necessidade também de «organização enquanto pressuposto para um
serviço comunitário ordenado» (cf.
ibid., 20), uma organização articulada mesmo através de expressões institucionais.
A propósito desta
diakonia da caridade, sublinhei na Carta encíclica
Deus caritas est que
«é consonante à estrutura episcopal da Igreja o facto de, nas Igrejas
particulares, caber aos Bispos enquanto sucessores dos Apóstolos a
primeira responsabilidade pela realização» do serviço da caridade (n.
32), e observava como «o
Código de Direito Canónico, nos
cânones relativos ao ministério episcopal, não trata explicitamente da
caridade como âmbito específico da actividade episcopal» (
ibidem). Entretanto «
o Directório para o ministério pastoral dos Bispos aprofundou, de forma mais concreta, o dever da caridade como tarefa intrínseca da Igreja inteira e do Bispo na sua diocese» (
ibidem),
mas permanecia a necessidade de preencher a referida lacuna normativa,
para aparecer adequadamente expressa, no ordenamento canónico, a
essencialidade do serviço da caridade na Igreja e a sua relação
constitutiva com o ministério episcopal, delineando os contornos
jurídicos que este serviço comporta na Igreja, sobretudo se for
praticado de forma organizada e com o apoio explícito dos Pastores.
Por isso, nesta perspectiva, pretendo com o presente Motu Proprio fornecer
um quadro normativo orgânico que sirva para ordenar melhor, nas suas
linhas gerais, as diversas formas eclesiais organizadas do serviço da
caridade, que está intimamente ligado com a natureza diaconal da Igreja e
do ministério episcopal.
Em todo o caso, é importante ter presente que «a acção prática
resulta insuficiente se não for palpável nela o amor pelo homem, um amor
que se nutre do encontro com Cristo» (ibid., 34). Portanto, na
sua actividade caritativa, as variadas organizações católicas não se
devem limitar a uma mera recolha ou distribuição de fundos, mas sempre
devem dedicar uma especial atenção à pessoa necessitada e, de igual
modo, efectuar na comunidade cristã uma singular função pedagógica,
favorecendo a educação para a partilha, o respeito e o amor, segundo a
lógica do Evangelho de Cristo. Com efeito, a actividade caritativa da
Igreja, nos seus diversos níveis, deve evitar o risco de se diluir na
organização assistencial comum, tornando-se uma simples variante da
mesma (cf. ibid., 31).
As iniciativas organizadas no sector da caridade, que são promovidas
pelos fiéis nos vários lugares, são muito diferentes entre si e exigem
uma gestão apropriada. De modo particular, desenvolveu-se a nível
paroquial, diocesano, nacional e internacional a actividade da «Caritas»,
instituição promovida pela hierarquia eclesiástica, que justamente
conquistou o apreço e a confiança dos fiéis e de muitas outras pessoas
em todo o mundo pelo testemunho generoso e coerente de fé, assim como
pela incidência concreta com que acode às solicitações dos necessitados.
A par desta vasta iniciativa, sustentada oficialmente pela autoridade
da Igreja, têm surgido em vários lugares numerosas outras iniciativas,
que brotaram do livre empenhamento de fiéis que querem, de diferentes
formas, contribuir com o próprio esforço para testemunhar concretamente a
caridade para com os necessitados. A primeira e as segundas são
iniciativas diversas por origem e regime jurídico, embora exprimam
igualmente sensibilidade e desejo de responder a um mesmo apelo.
A Igreja enquanto instituição não se pode declarar alheia às
iniciativas promovidas de modo organizado, livre expressão da solicitude
dos baptizados pelas pessoas e povos necessitados. Por isso, os
Pastores acolhem-nas sempre como manifestação da participação de todos
na missão da Igreja, respeitando as características e a autonomia de
governo que, segundo a sua natureza, competem a cada uma delas como
manifestação da liberdade dos baptizados.
Ao lado delas, a autoridade eclesiástica tem promovido, por
iniciativa própria, obras específicas através das quais provê,
institucionalmente, a encaminhar as doações dos fiéis para formas
jurídicas e operativas adequadas que consintam chegar mais eficazmente à
solução das necessidades concretas.
Ora, na medida em que tais actividades são promovidas pela própria
hierarquia ou então explicitamente sustentadas pela autoridade dos
Pastores, é preciso garantir que a sua gestão se realize de acordo com
as exigências da doutrina da Igreja e segundo as intenções dos fiéis e
respeite também as normas legítimas estabelecidas pela autoridade civil.
Face a estas exigências, tornava-se necessário determinar no direito da
Igreja algumas normas essenciais, inspiradas nos critérios gerais da
disciplina canónica, que tornassem explícitas neste sector de actividade
as responsabilidades jurídicas assumidas pelos vários sujeitos nela
envolvidos, delineando de modo particular a posição de autoridade e
coordenação que compete ao Bispo diocesano a este respeito. Contudo,
tais normas deviam possuir suficiente amplitude para abranger a notável
variedade de instituições de inspiração católica, que como tais operam
neste sector, quer as que nasceram sob o impulso da própria hierarquia,
quer as que surgiram da iniciativa directa dos fiéis mas foram acolhidas
e encorajadas pelos Pastores locais. Apesar da necessidade de
estabelecer normas a este respeito, era preciso ter em consideração
quanto exigido pela justiça e pela responsabilidade que os Pastores
assumem diante dos fiéis, no respeito da legítima autonomia de cada
ente.
Disposições
Em consequência, por proposta do Cardeal Presidente do Pontifício Conselho «Cor Unum», ouvido o parecer do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, estabeleço e decreto quanto segue:
Art. 1
§ 1. Os fiéis têm o direito de associar-se e instituir organismos que
realizem específicos serviços de caridade, sobretudo a favor dos pobres
e atribulados. Na medida em que se apresentem relacionados com o
serviço da caridade dos Pastores da Igreja e/ou pretendam valer-se da
contribuição dos fiéis para tal finalidade, devem submeter os próprios
estatutos à aprovação da autoridade eclesiástica competente e observar
as normas seguintes.
§ 2. Nos mesmos termos, os fiéis têm direito também de constituir
fundações para financiar iniciativas caritativas concretas, segundo as
normas dos cânn. 1303
CIC e 1047
CCEO. Se este tipo de fundações corresponder às características indicadas no § 1, deverão ser observadas também,
congrua congruis referendo, as disposições da presente lei.
§ 3. Além de respeitar a legislação canónica, as iniciativas colectivas de caridade, a que se refere o presente Motu Proprio,
são obrigadas a seguir na sua actividade os princípios católicos e não
podem aceitar compromissos que de alguma forma condicionem a observância
destes princípios.
§ 4. Os organismos e as fundações promovidos com fins de caridade
pelos Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica
são obrigados à observância das presentes normas e, neles, deve
cumprir-se também quanto estabelecido pelos cânn. 312-§ 2
CIC e 575-§ 2
CCEO.
Art. 2
§ 1. Nos estatutos de cada organismo caritativo, a que se refere o
artigo anterior, além dos cargos institucionais e das estruturas de
governo, segundo o cân. 95-§ 1, serão expressos também os princípios
inspiradores e as finalidades da iniciativa, as modalidades de gestão
dos fundos, o perfil dos próprios agentes, bem como os relatórios e as
informações que devem ser apresentados à autoridade eclesiástica
competente.
§ 2. Um organismo caritativo só pode usar a designação de «católico»
com o consentimento escrito da autoridade competente, como indicado no
cân. 300
CIC.
§ 3. Os organismos promovidos pelos fiéis com fins de caridade podem
ter um Assistente eclesiástico nomeado nos termos dos estatutos, segundo
os cânn. 324-§ 2 e 317
CIC.
§ 4. Ao mesmo tempo, a autoridade eclesiástica tenha presente o dever
de regular o exercício dos direitos dos fiéis, segundo os cânn. 223-§
2
CIC e 26-§ 2
CCEO,
a fim de se evitar a multiplicação das iniciativas de serviço da
caridade em detrimento da operacionalidade e eficácia relativamente às
finalidades que se propõem.
Art. 3
§ 1. Para efeito dos artigos anteriores, entende-se por autoridade
competente, nos respectivos níveis, a indicada pelos cânn. 312
CIC e 575
CCEO.
§ 2. Tratando-se de organismos operantes em várias dioceses mas não
aprovados a nível nacional, entende-se por autoridade competente o Bispo
diocesano do lugar onde a entidade tiver a sua sede principal. Em todo o
caso, a organização tem o dever de informar os Bispos das outras
dioceses onde actuam e respeitar as suas indicações relativas às
actividades das várias entidades caritativas presentes na diocese.
Art. 4
§ 1. O Bispo diocesano (cf. cân. 134-§ 3
CIC e cân. 987
CCEO)
exerce a própria solicitude pastoral pelo serviço da caridade na Igreja
particular que lhe está confiada na sua qualidade de Pastor, guia e
primeiro responsável de tal serviço.
§ 2. O Bispo diocesano favorece e apoia iniciativas e obras de
serviço ao próximo na própria Igreja particular, e suscita nos fiéis o
ardor da caridade operosa como expressão de vida cristã e participação
na missão da Igreja, como sublinhado pelos cânn. 215 e 222
CIC e 25 e 18
CCEO.
§ 3. Compete ao respectivo Bispo diocesano vigiar para que, na
actividade e gestão destes organismos, sejam sempre observadas as normas
do direito universal e particular da Igreja, assim como a vontade dos
fiéis ao fazerem doações ou legados para estas finalidades específicas
(cânn. 1300
CIC e 1044
CCEO).
Art. 5
O Bispo diocesano garanta à Igreja o direito de exercer o serviço da
caridade, e cuide que os fiéis e as instituições sujeitas à sua
vigilância observem a legítima legislação civil em matéria.
Art. 6
É dever do Bispo diocesano, como indicado pelos cânn. 394-§ 1
CIC e 203-§ 1
CCEO,
coordenar na própria circunscrição as diversas obras de serviço da
caridade, quer as promovidas pela própria hierarquia, quer as
resultantes da iniciativa dos fiéis, salvaguardada a autonomia que lhes
possa competir segundo os estatutos de cada uma. Em particular, cuide
que as suas actividades mantenham vivo o espírito evangélico.
Art. 7
§ 1. As entidades, de que se fala no art. 1-§ 1, são obrigadas a
escolher os próprios agentes de entre as pessoas que partilhem, ou pelo
menos respeitem, a identidade católica destas obras.
§ 2. Para garantir o testemunho evangélico no serviço da caridade, o
Bispo diocesano cuide que quantos operam na pastoral caritativa da
Igreja, a par da devida competência profissional, dêem exemplo de vida
cristã e testemunhem uma formação do coração que ateste uma fé em acção
na caridade. Com esta finalidade, providencie à sua formação, mesmo em
âmbito teológico e pastoral, através de currículos específicos
concordados com os dirigentes dos vários organismos e através de
adequadas propostas de vida espiritual.
Art. 8
Onde o número e a variedade de iniciativas o tornar necessário, o
Bispo diocesano estabeleça, na Igreja a ele confiada, um departamento
que, em seu nome, oriente e coordene o serviço da caridade.
Art. 9
§ 1. O Bispo favoreça, em cada paróquia da sua circunscrição, a criação de um serviço de «Caritas»
paroquial ou análogo, que promova também uma acção pedagógica no âmbito
de toda a comunidade educando para o espírito de partilha e de caridade
autêntica. Caso se revele oportuno, tal serviço poderá ser constituído
em comum para várias paróquias do mesmo território.
§ 2. Ao Bispo e ao pároco respectivo compete assegurar que, no âmbito da paróquia, juntamente com a «Caritas»
possam coexistir e desenvolver-se outras iniciativas de caridade, sob a
coordenação geral do pároco, tendo entretanto em consideração quanto
indicado no art. 2-§ 4.
§ 3. É dever do Bispo diocesano e dos respectivos párocos evitar que
os fiéis possam ser induzidos em erro ou equívoco nesta matéria, pelo
que deverão impedir que, através das estruturas paroquiais ou
diocesanas, sejam divulgadas iniciativas que, embora apresentando-se com
finalidades caritativas, proponham opções ou métodos contrários à
doutrina da Igreja.
Art. 10
§ 1. Ao Bispo compete a vigilância sobre os bens eclesiásticos dos organismos caritativos sujeitos à sua autoridade.
§ 2. É dever do Bispo diocesano assegurar-se de que as receitas das colectas, feitas nos termos dos cânn. 1265 e 1266
CIC e cânn. 1014 e 1015
CCEO, sejam destinadas às finalidades para que foram recolhidas (cânn. 1267
CIC, 1016
CCEO).
§ 3. Em particular, o Bispo diocesano deve evitar que os organismos
de caridade que lhe estão sujeitos sejam financiados por entidades ou
instituições que persigam fins em contraste com a doutrina da Igreja. De
igual modo, para não dar escândalo aos fiéis, o Bispo diocesano deve
evitar que organismos caritativos aceitem contribuições para iniciativas
que, na finalidade ou nos meios para a sua consecução, não correspondam
à doutrina da Igreja.
§ 4. De modo especial, o Bispo cuide que a gestão das iniciativas,
que dele dependem, dê testemunho de sobriedade cristã. Com este
objectivo, vigiará para que os ordenados e as despesas de gestão, embora
correspondendo às exigências da justiça e aos perfis profissionais
requeridos, sejam devidamente proporcionados com análogas despesas da
própria Cúria diocesana.
§ 5. Para consentir que a autoridade eclesiástica, de que se fala no
art. 3-§ 1, possa exercer o seu dever de vigilância, as entidades
mencionadas no art. 1-§ 1 são obrigadas a apresentar ao Ordinário
competente o balanço anual, na forma indicada pelo próprio Ordinário.
Art. 11
O Bispo diocesano deve, se necessário, dar a conhecer aos próprios
fiéis o facto de que a actividade de um determinado organismo de
caridade já não corresponde às exigências da doutrina da Igreja,
proibindo então o uso da designação de «católico» e adoptando as
providências pertinentes caso se perfilassem responsabilidades pessoais.
Art. 12
§ 1. O Bispo diocesano favoreça a acção nacional e internacional dos
organismos de serviço da caridade sujeitos ao seu cuidado pastoral, e de
forma particular a cooperação com as circunscrições eclesiásticas mais
pobres, analogamente a quanto estabelecido pelos cânn. 1274-§ 3
CIC e 1021-§ 3
CCEO.
§ 2. Conforme as circunstâncias de tempo e de lugar, a solicitude
pastoral pelas obras de caridade pode ser exercida conjuntamente por
vários dos Bispos mais vizinhos relativamente a várias Igrejas juntas,
nos termos do direito. Se se tratar de âmbito internacional, seja
consultado preventivamente o Dicastério competente da Santa Sé. Além
disso, para iniciativas de caridade a nível nacional, é oportuno que
seja consultado, por parte do Bispo, o relativo departamento da
Conferência Episcopal.
Art. 13
Intacto permanece o direito da autoridade eclesiástica local de dar o
seu assentimento para as iniciativas de organismos católicos operarem
no âmbito da sua competência, no respeito da normativa canónica e da
identidade própria de cada um dos organismos, e é seu dever de Pastor
vigiar para que as actividades realizadas na própria diocese se realizem
em conformidade com a disciplina eclesiástica, proibindo-as ou
adoptando eventualmente as providências necessárias se a não
respeitarem.
Art. 14
Onde for oportuno, o Bispo promova as iniciativas de serviço da
caridade em colaboração com outras Igrejas ou comunidades eclesiais,
salvaguardadas as peculiaridades próprias de cada um.
Art. 15
§ 1. O Pontifício Conselho «
Cor Unum» tem o dever de
promover a aplicação desta normativa e vigiar para que seja aplicada em
todos os níveis, no respeito da competência do Pontifício Conselho para
os Leigos sobre as associações de fiéis, prevista pelo art. 133 da
Constituição apostólica
Pastor Bonus,
e da competência própria da Secção para as Relações com os Estados da
Secretaria de Estado e salvaguardadas as competências gerais dos outros
Dicastérios e Organismos da Cúria Romana. Em particular, o Pontifício
Conselho «
Cor Unum» cuide que o serviço da caridade das
instituições católicas no âmbito internacional se realize sempre em
comunhão com as respectivas Igrejas particulares.
§ 2. Ao Pontifício Conselho «Cor Unum» compete, de igual
modo, a erecção canónica de organismos de serviço da caridade a nível
internacional, assumindo sucessivamente as responsabilidades
disciplinares e de promoção que, por direito, lhe correspondam.
Tudo quanto determinei com esta Carta Apostólica em forma de Motu Proprio,
ordeno que seja observado em todas as suas partes, não obstante
qualquer coisa contrária, mesmo se digna de menção particular, e
estabeleço que seja promulgado por meio da publicação no jornal
«L'Osservatore Romano», e entre em vigor no dia 10 de Dezembro de 2012.
Dado em Roma, junto de São Pedro, no dia 11 de Novembro de 2012, oitavo ano de Pontificado.
BENEDICTUS PP. XVI
